INTRODUÇÃO

A aprovação no dia 8 de Julho de 1975 do Projecto POVO-MFA veio fechar um ciclo de determinado tipo de contradições e hesitações ao nível do poder politico-militar e da sua relação com o crescente poder organizado dos trabalhadores. Mas veio abrir uma nova fase da situação política portuguesa em que os campos estão mais claramente definidos. A situação clarifica-se em relação às classes e aos interesses que estão em jogo, ao mesmo tempo que nos aproximamos da vitória ou da derrota do proletariado.

A Assembleia do MFA de 8 de Julho de 1975 aprovou a ditadura do proletariado, o que não deixa de ser notável para uma assembleia constituída na sua maioria por oficiais, filhos também na sua maioria da classe burguesa. Alguns entraram ou assistiram ao 25 de Abril esperando transformá-lo no sentido da revolução socialista. Mas outros, a maior parte, fizeram apenas nessa data um golpe militar antifascista. Muitas coisas ocorreram neste país, muito a situação económica impediu a democracia burguesa, muito os trabalhadores se auto-organizaram e lutaram para que um ano depois o órgão deliberativo máximo do MFA viesse a dar esse passo.

Os defensores claros da burguesia como o PPD e os defensores camuflados como o PS foram atingidos em cheio nos interesses que defendem. A partir do dia 8 de Julho estes partidos iniciaram a guerra e desencadearam a última crise política. Crise que não acontece pelo mau génio ou pedantismo de qualquer secretário-geral ou de qualquer direcção política mas porque coexistem no seio do poder politico-militar interesses antagónicos, ou seja interesses de classe diferentes.

Não há que espantar se a burguesia reaje à aprovação do projecto POVO-MFA, pois é natural que isso aconteça se acaba de ver consagrar a ditadura da classe que se lhe opõe — o proletariado. É certo que essa ditadura não lhe foi (talvez ainda …) imposta a ferro e fogo nas ruas e nos campos deste país. Foi simplesmente e quase calmamente aprovada numa assembleia de militares, onde por sinal estão também sentados os homens do poder operacional. Alguns costumes de democracia burguesa, as contradições do poder político e o facto do proletariado não estar efectivamente no poder permitem que a burguesia esperneie e manobre de norte a sul do país. Tenta também a todo o momento, através dos seus agentes no poder, fazer inflectir a situação portuguesa para a democracia ocidental. Por outro lado a CIA pôs os dados económicos portugueses no computador e concluiu que à situação a manter-se assim, sem medidas radicais, só pode é degradar-se. À decisão do “Triunvirato” que fecha uma crise política não faz senão abrir uma outra, porque o triunvirato consagra, como é claro para toda a gente, a junção das três correntes existentes no actual poder politico-militar. Consagra portanto o impasse, consagra a degradação da situação. Compete aos trabalhadores e aos revolucionários, aliando-se aos revolucionários das F.A., romper esta conciliação e impor medidas radicais de carácter económico e uma sólida definição do poder político.

Neste sentido o projecto de aliança POVO-MFA, a que à Àssembleia ficou ligada, é um texto que pode ser de uma ajuda fundamental para a organização dos trabalhadores.

OS CONSELHOS REVOLUCIONÁRIOS

A primeira proposta para a criação de Conselhos Revolucionários surgiu num plenário de trabalhadores promovido pelo PRP-BR em 11 e 12 de Abril. Foi aí também que nasceu à ideia de se fazer imediatamente um Congresso Pró-Conselhos Revolucionários, onde trabalhadores de várias empresas e quartéis se encontrassem para estruturar os Conselhos. O Congresso fez-se a 19 e 20 de Abril, em plena campanha eleitoral, enquanto os militantes dos partidos que concorriam às eleições se entretinham numa batalha que não conduziu a nada senão à vitória da social-democracia. Estiveram presentes trabalhadores de 165 empresas e 26 quartéis.

Aí foi eleito um Secretariado Provisório, constituído por operários, soldados e oficiais das F.A.

O Congresso dos CRT's, a criação de Conselhos Revolucionários e por fim a grandiosa manifestação dos CRT's a 17 de Junho, constituíram, por corresponderem a necessidades reais do proletariado, uma força poderosa que fez estremecer as estruturas do poder, levou os jornais de todo o mundo a falar nos "sovietes" portugueses e obrigou o poder político a inflectir para a direita durante os dias de 18, 19, 20 de Junho, o que se consagrou no famigerado P.A.P. (Plano de Acção Política), que há-de ter tanta aplicação como teve 0 P.E.S.T. (Plano Económico-Social de Transição), criado pelo Ministro Melo Antunes.

Se os CRT's provocaram tudo isso é porque põem em causa o poder. É exactamente do poder que tratam, mas do poder do proletariado. E por isso aqueles que estão no poder politico-militar se sentiram tocados; porque uma coisa é estar ao lado das “classes mais desfavorecidas”, outra coisa é sentá-las na mesa do poder e assim abdicarem dele os que o detêm. É aí que doi; é aí que dá um salto o burguês que está no fundo de muitos “progressistas”.

A proposta de estrutura dos CRT's é simples e clara: para as tarefas políticas concretas e urgentes do proletariado há que criar uma organização própria — os Conselhos Revolucionários, eleitos em assembleia-geral de trabalhadores. Portanto cada empresa pode escolher à comissão que quiser, com os trabalhadores em que tiver confiança. Nada mais democrático, nada mais apartidário. Mas esta coisa simples lançou a confusão e foi objecto de toda a espécie de ataques oportunistas.

O PRP-BR E OS CRT's

O PRP-BR foi à organização que fez a proposta dos CRT's. Fê-lo à luz do dia e à vista de toda a gente. Podia ter posto um militante pouco conhecido, “discretamente” a propô-lo na Assembleia da Lisnave, e outro na da Setenave e outro na da CUF. E assim nasceriam “espontaneamente” por todo o lado.

Mas entendeu o PRP-BR que o devia fazer às claras. Compete exactamente a um partido revolucionário fazer as propostas que façam avançar. Um partido, como organização de vanguarda que coordena os vários polos e níveis de luta, colhe informações em vários sectores, faz a sintese entre a teoria e a prática, é capaz de analisar a situação concreta e encontrar uma táctica para o proletariado. Se assim não faz não é revolucionário. A proposta dos Conselhos Revolucionários é exactamente à resultante dessa capacidade de avançar uma táctica. E uma proposta dum partido à classe operária.

Mas a própria estrutura dos CRT's, por ser resultante de eleições nos locais de trabalho, exclui qualquer controlo partidário. E os conselhos têm de obedecer às assembleias que os elegeram e não a qualquer partido. E no dia em que não cumprirem a linha da assembleia serão demitidos.

Dizer-se que os CRT's eram controlados pelo PRP-BR é uma afirmação de má-fe que só pode ser feita por quem quer confundir as massas, com qualquer propósito escondido.

AS RESPOSTAS PARTIDARIAS Á QUESTÃO DOS CONSELHOS: CDR'S E OUTROS

Em 16 de Maio surge pela primeira vez o termo CDR (Comités de Defesa da Revolução) aplicado à revolução portuguesa. Tal expressão aparece num artigo do jornal “O Século” e aí se sugere que a estrutura de aliança Povo-MFA deverão ser os CDR'S, a semelhança das “iniciativas do MDP-CDE" e da “actuação do PCP nas barragens do 28 de Setembro e 11 de Março”. A partir dai surgem os CDR'S. Muito “proletariamente“ nascem sucessivamente entre os actores de teatro, os bancários e outros serviços. Só a Sorefame é uma excepção importante.

Os CDR'S eram constituídos por auto-nomeação. Isto é: um grupo de trabalhadores chamava-se a si próprio CDR, fazia um papel a explicar o que era tal organização e punha no fim que naquela empresa os trabalhadores A, B, C, D eram do CDR e que quem quisesse podia inscrever-se. Resultado … É claro de ver: os trabalhadores A, B, C, D eram do partido político que propunha os CDR. E os que se inscrevessem seriam os que quisessem. Gente boa alguns. Outros … todos os ex-ANP e ex-Legião, que assim se “limpavam” do passado. Enfim, os trabalbadores dos CDR'S não eram eleitos pelos seus colegas, mas sim nomeados por si próprios.

Os promotores dos CDR'S tentaram levar a população a acreditar que a sua proposta era à proposta do MFA. É assim que surgem frases ambíguas que sugerem essa relação, em vários documentos. Dentro do MFA (que é largo e diverso …) também houve quem quisesse estabelecer a confusão. É assim que aparece o texto n.º 14 do “Gabinete de Coordenação do MFA“, onde se pode ler “Assunto: os comités de Defesa da Revolução em Cuba”. Claro, é em Cuba. Mas já Ramiro Correia não tem esse cuidado de criar distâncias e declara em entrevista so “Expresso” que os CDR estão no espírito do MFA. O que valeu à 5.º Divisão ter de fazer uma correcção alguns dias depois.

São inúmeros os textos em que essa confusão é deliberadamente provocada. Mas calculariam esses oportunistas que o projecto POVO-MFA viria a eliminar definitivamente os CDR's? Decerto não calculavam e jogavam no oportunismo e na manobra habituais.

Surge também o MES que perante os CRT's e os CDR's lava as mãos e diz “falsa opção”. Faz depois toda a teoria de submissão às organizações já existentes, demite-se de avançar o que quer que seja como passo à frente na organização do proletariado para a conquista do poder e tece considerações sobre os CRT's. Ai será curioso voltar atrás e trancrever as "Tarefas imediatas” e os “objectivos” dos CRT's aprovados na plataforma final do Congresso, a 20 de Abril e que se podem ver publicados no “Revolução” a 23 de Abril.

TAREFAS IMEDIATAS

Esclarecimento por parte de militantes revolucionários operários e militares, dá situação política, económica e militar do nosso pais.

Eleição imediata dos Conselhos Revolucionários em todos os locais de trabalho, quartéis e locais de habitação.

Estreitamento de relações entre trabalhadores e militares revolucionários.

OBJECTIVOS DOS C.R.

Organizar e armar à classe urgentemente para o esmagamento de um provável golpe reaccionário, tanto interno como externo, e organizar-se para à tomada do poder pela classe e exercício do mesmo.

Formação de um verdadeiro exército revolucionário do proletariado.

Na fase actual deve considerar-se a existência de vários partidos que organizem militantes da classe. Os C.R.T. poderão vir à ser o embrião do verdadeiro Partido Revolucionário que seja à vanguarda da classe na construção do socialismo.

Chamar a si, progressivamente, o controlo, da administração, gestão e direcção nas empresas e nos campos, e o comando dos quartéis. É tarefa de cada Conselho Revolucionário definir os objectivos concretos e imediatos em cada local.

Os Conselhos Revolucionários no poder terão como objectivo:

A planificação socialista da economia que se opõe à autogestão com livre concorrência e ao capitalismo de Estado.

A Revolução Cultural.

Todo um plano social de alteração profunda das estruturas económicas, sociais e políticas, para a construçao da sociedade comunista através da Ditadura do Proletariado.

Pois o MES diz a 17 de Junho de 1975 num documento do Secretariado da Comissão Política o seguinte:

... Os Conselhos Revolucionários se bem que respondendo a algumas necessidades sentidas pelas massas populares, representam ainda igualmente uma via incorrecta para a construção do poder popular porque: a) cria estruturas de coordenação de órgãos ainda não generalizados é reduzi-los a meros adjectivos e falhar a batalha fundamental a travar; b) assenta numa concepção “guerrilheira” da tomada do poder desprezando as tarefas fundamentais que se colocam à classe operária, tais como o controlo da produção, das nacionalizações e o combate ao desemprego e à crise económica, e tendendo a colocar as armas à frente da política.

As duas transacções falam por si. Só há a notar a data do documento do MES — 17 de Junho. Essa é a data da manifestação dos Conselhos. Coincidência ou um esforço de antecipação ... nas datas.

Esta posição traduz bem a atitude de organizações que, não passando de um grupo de estudos, se limitam a tentar uma análise relativamente académica da realidade. Como não são revolucionárias, nem estão no seio das massas trabalhadoras, demitem-se antecipadamente do papel de vanguarda e de avançar o que quer que seja em relação à táctica. Não põem a questão do poder para a classe e do que isso acarreta — luta, violência, conquista concreta do poder. Porque a luta do proletariado pelo poder não passa nos bastidores da política e nas secretarias de Estado. Os proletários não entram para o poder pela porta das visitas, nem se sentam distraidamente na secretária do executivo. Entram sempre à força e levam à frente a burguesia (grande, média e pequena) e os tecnocratas ...

QUAL O PAPEL DAS COMISSÕES DE TRABALHADORES

As comissões de trabalhadores formaram-se logo a seguir ao 25 de Abril para substituir os sindicatos, que não cumpriam o seu papel. As comissões de trabalhadores transformaram-se assim em verdadeiras comissões sindicais, lutando pelas reivindicações dos trabalhadores.

Os sindicatos vão morrendo e o seu Congresso ter-se-ia passado na mais obscura clandestinidade se não fosse a presença de oficiais da Marinha e do Primeiro-Ministro na sessão de encerramento.

As comissões de trabalhadores tiveram o seu apogeu à 7 de Fevereiro, quando realizaram a sua grandiosa manifestação, contrariando à proibição do Governador Civil de Lisboa e as calúnias da Intersindical que intitulava as comissões de “maioria silenciosa”. Depois do 7 de Fevereiro as tentativas de controlo partidário dentro das Interempresas levaram a que diminuisse muito o seu potencial de luta, e essas lutas partidárias viriam a culminar na reunião das Interempresas de 4 de Maio de 1975 onde se esboçou a criação duma outra coordenadora.

Há que combater esta evolução partidária e sectária das Interempresas, que infelizmente representam já muito poucas comissões de trabalhadores.

As comissões de trabalhadores, que são o órgão de base do sindicalismo vertical que o PRP-BR propõe de há muito, têm que ser sólidas defensoras dos interesses dos trabalhadores, mesmo para além da tomada do poder. Porque mesmo em socialismo, a gestão da fábrica pode ter sérias contradições com a defesa dos interesses dos trabalhadores. Por isso há necessidade de eleger comissões de gestão e comissões sindicais, mesmo em socialismo, como uma das medidas para obviar as consequências da burocracia.

OS CRTS E A ASSEMBLEIA DO MFA

Os CRTs foram apresentados pela primeira vez na Assembleia do MFA pelo capitão Nuno Ferreira, um dos oficiais do 25 de Abril, que pertence ao Secretariado Provisório dos Conselhos Revolucionários. A sua intervenção veio a receber o natural ataque dos defensores dos CDR's e veio a custar-lhe ser “saneado” da Assembleia do MFA e substituído por outro oficial que não tinha nada a ver com o 25 de Abril nem com nada. Assim operam as manobras de bastidores neste poder contraditório.

Ficou constituída posteriormente uma comissão que havia de apresentar em 8 de Julho o projecto POVO-MFA, que consagra o principal princípio dos Conselhos: a eleição em assembleia e a revogabilidade dos membros das organizações de base. Quanto às tarefas definidas são idênticas às propostas na plataforma dos Conselhos como se pode verificar pela leitura dos dois documentos. É curioso também notar as diferenças existentes entre o anteprojecto à assembleia e à sua forma final, porque todas as correcções foram no sentido da radicalização. O resultado das quarenta e cinco intervenções que discutiram esse projecto foi portanto no sentido da esquerda.

SANEAMENTO À ESQUERDA DENTRO DAS F. A.

Além da mal disfarçada acção sobre o capitão Nuno Ferreira outras houve que revelam as contradições do poder e as manobras da direita e dos reformistas.

O capitão Sobral Costa, outro homem do 25 de Abril foi sujeito a inquérito por ter promovido uma assembleia sobre os CRTs na sua unidade. O tenente Guerra foi afastado da Comissão de Extinção da PIDE (com mais dois companheiros) por o tenente Judas, responsável por esse serviço não admitir aí “pessoas que defendem os CRTs”.

Por fim o capitão João Oliveira foi sujeito a inquérito e passado à reserva por ter participado em assembleias de trabalhadores (Lisnave e Siderurgia) defendendo os CRTs.

AS MANOBRAS CONTINUAM

Aprovado o projecto POVO-MFA as manobras continuam. Assim procura-se aqui e ali misturar CDRs. Fazem-se assembleias ditas “populares” que nada têm a ver com a constituição aprovada e fazem-se algumas que, assemelhando-se, diferem em pontos importantes.

Está neste último caso à Assembleia da Pontinha, promovida pelo R.E.1, que é presidida por um oficial do MFA (não eleito).

Ora assembleia popular é uma assembleia de delegados das organizações de base existentes. E só esses têm direito a voto. Idêntica deturpação se passa na Amadora, onde o próprio “estatuto” distribuído não coincide com o texto aprovado e onde à assembleia também é constituída “ad-hoc”. Não é portanto representativa ...

Já em Agualva-Cacém o processo da constituição da assembleia esteve mais de acordo com o projecto, pecando só e mais uma vez por ser presidida pelo representante do MFA. Não se pode dizer que os trabalhadores têm de tomar o poder e depois pôr o MFA, muito paternalisticamente, a presidir e a “explicar”. Nas zonas industriais têm mais os operários que explicar às Forças Armadas e que dinamizá-las que vice-versa. Como é que se fala em tomar o poder se logo ali, na primeira assembleia, não se cede, na prática, o poder?

AS TAREFAS DAS ORGANIZAÇÕES DE BASE PARA O PROJECTO POVO-MFA

As tarefas descritas pelo projecto são todas exclusivamente políticas. Ora a assembleia quando elege a comissão de base tem que saber para o que elege. Quando elegeu as comissões de trabalhadores foi para tarefas de carácter reivindicativo e quanto muito para efeitos de saneamento. Não se pode encarregar as comissões de trabalhadores automaticamente das tarefas descritas pelo Projecto POVO-MFA. Há que fazer novas eleições de órgãos destinados às tarefas apontadas no projecto. Assim a assembleia escolherá os camaradas que lhe derem confiança para aquela função.

Por isso dizemos que há que fazer eleições de Conselhos Revolucionários. Só os Conselhos eleitos para aquelas tarefas as podem cumprir. As comissões de trabalhadores e de moradores cumprirão as suas funções próprias.

COMO CONSTITUIR UMA ASSEMBLEIA POPULAR LOCAL

A assembleia deverá ser constituída por delegados das comissões de trabalhadores e dos Conselhos Revolucionários em número proporcional ao número de trabalhadores da empresa, delegados das comissões de moradores e delegados da unidade ou das unidades das F.A. locais. Não se deve aceitar que este delegado seja imposto, ou nomeado ou que o comando da unidade faça valer ser comando para presidir ou ter lugar privilegiado. Por outro lado deve ser exigido que o delegado ou delegados da unidade militar sejam eleitos em assembleia-geral de unidade e não por extractos que representam classes sociais. A democracia tem de entrar no quartel.

Intervenção do PRP-BR no 1º Congresso dos CRTSM

A intervenção que vou fazer, não é uma intervenção pessoal, mas sim a mensagem do PRP-BR a este congresso, e é simultaneamente uma saudação e uma análise política da situacão actual.

Antes de tudo o PRP-BR sauda este Congresso Pró-Conselhos Revolucionários e considera que pode nascer hoje, aqui, a futura vanguarda da classe, o futuro orgão do poder da classe perante o qual nós como partido estamos dispostos a anularmo-nos e colocarmo-nos sob o seu poder.

A UM PASSO DA VITÓRIA OU DA DERROTA

Considerando a situação política actual, nós pensamos que à cabeça há que considerar que as últimas semanas nos trouxeram um dado que pode ser considerado uma forma nova. O que se discute actualmente é o poder e a conquista do poder, e o que está à cabeça da análise é o poder e as formas que o poder assume. Isto quer dizer também que estamos a um passo, a pouco tempo da vitória ou da derrota do proletariado. E por isso, é para nós neste momento a discussão principal. É o poder, a forma como o conquistar, as formas de luta, as formas de organização para a conquista final do poder pelo proletariado.

E nesse aspecto pensamos que a situação deu um salto qualitativo, que há uma nova qualidade na situação, tanto mais quanto a situação económica se tem modificado nas últimas semanas.

O PROLETARIADO AINDA NÃO ESTÁ NO PODER

Consideramos que em relação à situação económica as nacionalizações têm de ser consideradas numa análise que se faça da situação económica. Efectivamente as nacionalizações que começaram por ser a dos bancos e a dos seguros, que agora são das indústrias base e que vão progredir para outras indústrias, indústrias de transformação, têm que ser analisadas aos olhos do proletariado porque facilmente elas podem ser utilizadas enganando o proletariado e enganando as questões principais. E mais uma vez dizemos que o que se põe em causa é a questão do poder, porque pensamos que as actuais nacionalizações e as futuras nacionalizações, aquilo a que podem conduzir é ao capitalismo de Estado e não ao socialismo. E nesta questão nós dizemos, o que o proletariado discute não é que a Siderurgia seja ou não nacionalizada, a Siderurgia até já está nacionalizada, o que o proletariado discute é quem está no poder e há uma coisa que é verdade é que o proletariado não está no poder. Portanto quem nos quer enganar, dizendo que estamos a construir o socialismo, que estamos na via do socialismo e que há que defender o socialismo, não está a dizer a verdade, quem está no poder não é o proletariado.

A ECONOMIA

Para além disso e continuando a analisar a crise económica, que quanto à nós foi o principal factor que fez o 25 de Abril e foi o principal factor do processo que se desenrolou durante estes meses, para nós as nacionalizações actuais e futuras que se projectam não são uma solução para a crise económica. Nós pensamos que o quê se está a dar actualmente é que há uma substituição dos antigos patrões pelo Estado, e o Estado passa a funcionar como patrão. Não há uma planificação económica, não há uma planificação socialista da economia e não há os trabalhadores à frente dos destinos da economia. Estes dois pontos nós pensamos que devem ser dois pontos de batalha do proletariado nos confrontos ideológicos que se dão neste momento e que há que responder que nem esta economia é planificada de uma forma socialista, nem os trabalhadores estão à cabeça dos destinos dessa economia. E quanto a nós isto é o suficiente para negarmos que esta forma esteja a caminho do socialismo, e o suficiente para afirmarmos que se está a camino do capitalismo de Estado, que para nós, além do mais é derrotado a curto prazo pelo imperialismo, porque não constitui qualquer saída para a situação económica deste país. E contrapomos à isso uma economia que seja planificada, analisada, dirigida e executada pelos trabalhadores e que seja completamente transformada no sentido deste país produzir bens de primeira necessidade, no sentido deste país não estar a dar rendimento à Suécia, aos donos da Lisnave, da Setenave, aos donos da Electrónica, do imperialismo, no sentido deste país se tornar independente tendo relações económicas diversificadas em todo o mundo, e muito particularmente com os países do Terceiro Mundo e em especial com as ex-colónias portuguesas em relações de igualdade e de fraternidade. Portanto a nossa proposta sobre o ponto de vista económico não é transformar a actual situação económica portuguesa, substituindo os patrões, por outro patrão, é uma total transformação da economia portuguesa, única forma de sobreviver o socialismo em Portugal. Quanto à situação militar, nós pensamos que à medida que o tempo tem avançado se tem definido mais a análise que faziamos logo após o 25 de Abril e em que dizemos que dentro do MFA e dentro das F.A. há de tudo, e não se pode considerar em bloco nem uma coisa nem outra. Hoje consideramos que cada vez se definem mais as várias tendências existentes dentro das F.A. e dentro do MFA há homens de direita e têm demonstrado bem que são homens de direita porque havia homens dentro da Assembleia que estiveram dispostos a comprometer-se no golpe de extrema direita do 11 de Março. A demonstração ficou feita mas também dizemos que dentro das F.A. há homens revolucionários e não aqueles, que por razões de classe, o são, os soldados mas também homens com origem na burguesia, oficiais que ao longo deste processo e por causa deste mesmo processo e das transformações que se têm dado e por causa da situação em face da qual estão, estão dispostos a estar ao lado da classe operária e têm-no demonstrado.

A constituição desta mesa é para nós a demonstração de que há trabalhadores, de que há soldados e de que há oficiais dispostos a traçar um caminho comum e a ir até ao fim na Revolução. Esta análise que nós fazemos das F.A. e do M.F.A., é uma análise da qual tiramos conclusões sob o ponto de vista de organização.

O PODER ACTUAL

Em relação ao poder político consideramos que o poder actual e muito particularmente Conselho da Revolução, há homens de direita que demonstram bem que o são, há homens revolucionários com todas as contradições que tem um homem revolucionário e que está no poder, como é o actual poder político em Portugal, e homens de centro, nos quais englobamos aqueles a que chamamos os reformistas, que para nós são não só, aqueles que estão ligados aos partidos reformistas, como também aqueles homens políticos que por razões de classe têm uma posição política reformista. E pensamos que nesse aspecto há um grande número de militares e políticos no actual poder político e militar, que sem terem filiação partidária, neste ou naquele partido reformista, têm uma posição de classe que é uma posição reformista, e isto há que considerar na análise política actual. E há também que considerar que há homens dentro do actual poder político, que não estando vinculados a partidos, mas também não sendo revolucionários, não sendo capazes de se subjugar à classe, e de se subjugar aos orgãos de poder da classe, querem ser a vanguarda duma revolução a que chamam socialista. E este é também um factor que se tem vindo a desenhar muito particularmente entre os militares e que nós temos que considerar, e que se tem vindo a manifestar com posições públicas. Há militares sem filiação partidária e querem neste momento ser eles a vanguarda duma revolução socialista e nós negamos que esses militares sejam a vanguarda da Revolução Socialista, porque consideramos que a vanguarda é a organização da classe.

FALSAS SAIDAS

Perante esta divisão do poder político e militar, a situação económica que existe em Portugal, nós consideramos que há uma situação de impasse, perante a qual se apresentam várias falsas saídas, e pensamos que aos revolucionários compete a saída revolucionária. Quanto às falsas saídas pensamos que se tem desmascarado suficientemente a ilusão que tinham os sociais-democratas europeus, que em Portugual se pudesse desenvolver uma situação de estabilização em democracia burguesa. À democracia burguesa não se estabiliza em Portugal e já ninguém tem ilusões sobre isso e já nem é preciso demonstrar.

Mas neste momento a falsa saida que se nos apresenta à porta, que é necessário combater, (e contra a qual nós consideramos como partido que é necessário travar uma luta ideológica) é a saída reformista. Nós pensamos qué neste momento, está muito próxima uma alternativa verdadeiramente revolucionária, e é também o momento em que o reformismo-revisionista procura num último estertor e por isso mesmo, uma última forma de procurar por todos os meios o poder, procura impor a sua alternativa. Por isso sabemos que a forma porque o revisionismo-reformista, nas últimas semanas, por vezes policialmente, se tem procurado impor junto dos trabalhadores, se tem procurado infiltrar no aparelho de Estado, é quanto a nós a última forma desesperada, mas também a mais, prepotente possível de procurar assegurar-se numa situação, que quanto a nós não tem qualquer viabilidade em Portugal.

O JOGO DO IMPERIALISMO

Acima deste jogo de poder político e de tentativa de conquista do poder pela alternativa reformista-revisionista está concerteza o jogo do imperialismo para quem o problema português é concerteza, um dos maiores problemas em todo o mundo. Não é pela exploração económica de Portugal, mas é pela situação estratégia de Portugal que o imperialismo considera que aqui se trava uma batalha de vida ou de morte.

E por isso consideramos que o imperialismo americano com os seus agentes na social-democracia europeia, não vai deixar de modo algum que em Portugal a situação se passe suavemente. Os reformistas pensam que enganam o imperialismo fazendo o socialismo degrau a degrau, ou grau à grau, como se o imperialismo se deixasse que a situação em Portugal influencia imediatamente a de Espanha, a de França e a de Itália e que a instauração dum regime socialista em Portugal é um salto em frente na situação do movimento operário internacional por isso consideramos que o perigo imperialista é um perigo real e que ele se fará sentir aqui; e pensamos mesmo que o imperialismo aqui pode ultrapassar o apoio à reacção interna, pode ultrapassar aquilo que foi no Chile, pode chegar à invasão como foi no Vietnam como foi em S. Domingos. E é perante esta análise e perante a inevitabilidade do confronto com as forças imperialistas que nós fazemos a nossa análise revolucionária como alternativa revolucionária. É perante a análise de que o confronto é inevitável que nós dizemos, que a classe operária se deve organizar para a revolução e que tem que constituir uma alternativa revolucionária. E como partido dizemos — basta das organizações de esquerda andarem a reprovar, a culpar os reformistas de não fazerem a revolução.

ALTERNATIVA REVOLUCIONÁRIA

Os reformistas não fazem a revolução e escusam as organizações de esquerda de passar a vida, em todos os seus programas e na sua intervenção política a fazer a crítica do reformismo. As organizações de esquerda, a classe operária o que têm é que ter uma alternativa revolucionária o que têm é que fazer a revolução. E é éste o momento, e rapidamente, de construir as bases pará essa revolução que quanto a nós não é caso de um ano ou de meses, é um caso de muito pouco tempo. É imperioso, é urgente a organização operária. E quanto a nós a organização da classe para a revolução, para a tomada do poder e para o exercício do poder, tem de ser a organização saída das bases do proletariado, eleita pelas bases do proletariado. Nesse aspecto quanto a nós os Conselhos Revolucionários eleitos nas empresas, nos quartéis, podem ser a base de um orgão do poder revolucionário que saía da própria classe e é essa organização revolucionária para a Revolução Socialista em Portugal. Nesse aspecto queremos denunciar que repudiamos todas as formas militares de conspiração, sejam elas de esquerda ou seja do que for. Pensamos que neste momento em Portugal o que se impõe revolucionariamente, é o povo em armas, são os trabalhadores em armas, e não são conspirações de palácio ou de caserna, mesmo que elas sejam feitas por indivíduos que se intitulem de esquerda ou mesmo de extrema esquerda. Ninguém neste momento tem o direito de conspirar politicamente ou militarmente, a ocultas da classe. A classe ou se organiza e toma ela própria as armas, e toma ela própria a condução da revolução, ou então continuamos a ter paizinhos da revolução, continuamos a ter indivíduos a autoproclamarem-se representantes da classe. Portanto para nós como partido, a proposta que fazemos como alternativa revolucionária é a organização imediata nos locais de trabalho nos quartéis, nos locais de habitação.

Os Conselhos Revolucionários armados e organizados entre si disciplinados com disciplina revolucionária e não com a disciplina burguesa do exército actual, capazes de travarem um confronto que virá de certo com as forças do imperialismo. E, estamos crentes, ou essa organização se forma para travar esse combate com o imperialismo, porque o imperialismo aqui vai jogar a fundo e não são as organizações de cúpula dos reformistas, não são as conspirações de bastidores dos militares, que conseguem resistir ao imperialismo (é uma ilusão eles serão derrotados e com eles os revolucionários portugueses), ou os revolucionários e os trabalhadores portugueses estão todos em armas, unitários na base com organismos eleitos e todos em face uns dos outros, como os povos do Viet Nam, das ex colónias portuguesas, de Cuba, e são capazes de o fazer, ou em Portugal haverá uma derrota para os trabalhadores portugueses.

A DISCUSSÃO DO PODER

É neste momento que isto se discute, e isto é a discussão do poder, como é que ele se organiza neste momento, como é que ele vái ser conquistado, como é que vai ser exercido. E nesse aspecto nós estamos dispostos como partido a defender até às últimas consequências que seja a classe e os seus organismos eleitos à conquistar esse poder e a tomar esse poder.

E nesse aspecto dizemos: Defendemos a existência dum partido revolucionário, defendemos a nossa existência como partido revolucionário, capaz de fazer uma análise global da situação, capaz de ter um núcleo de militantes que resista se houver uma derrota, capaz de resistir ao imperialismo, como núcleo que persiste, mais dizemos — nós não queremos tomar o poder, nós pensamos que se for o nosso partido ou outro qualquer a tomar o poder é uma burla, é um partido a tomar o poder em nome da classe, e não é a classe a tomar o poder. Consideramos que a ditadura do proletariado não é ditadura do partido mas sim a ditadura da classe sobre a burguesia. É a ditadura exercida por orgãos eleitos pela clàsse. Por isso consideramos que hoje aqui se pode viver um momento histórico durante o qual estão a nascer os embriões desses orgãos eleitos pela classe. E continuando nós a reivindicar o direito de existir como partido, estamos dispostos e os nossos militantes têm de estar dispostos nos seus locais de trabalho a submetermo-nos às decisões democraticamente tomadas pelos Conselhos democraticamente eleitos.

Camaradas:
Que estes dois dias possam ser dois dias em que se forme uma alternativa revolucionária. E pode ser que depois desses dois dias seja tarde demais, estamos demasiados próximos da discussão do poder em Portugal. É demasiadamente sério este momento.

O PRP-BR deseja que estes dois dias sejam dois dias para a discussão do novo poder, para à construção do comunismo em Portugal.

PLATAFORMA DE OBJECTIVOS PARA OS CONSELHOS REVOLUCIONÁRIOS DE TRABALHADORES, SOLDADOS E MARINHEIROS — APROVADA NO CONGRESSO PRÓ-CONSELHOS REVOLUCIONÁRIOS DE TRABALHADORES E SOLDADOS

CONSIDERANDOS

Ultrapassado que foi o 11 de Março e tendo-se verificado a pouca ou nenhuma organização de class para dar resposta a um provável golpe reaccionário. Tendo-se verificado que as comissões de empresa após o 7 de Fevereiro, por terem atingido, o máximo do seu poder reivindicativo cairam num impasse.

Considerando o facto de existir o espectro do desemprego que paira sobre os trabalhadores e os impede de reivindicar, facto que possibilita o controle em algumas empresas por parte do reformismo.

Considerando que, tendo-se o reformismo apoderado de algumas estruturas militares e civis, poderá introduzir reformas, que quando muito poderão estabilizar a situação a curto prazo mas nunca a médio ou a longo prazo.

Considerando que o poder militar está dividido em três fracções; direita, esquerda, e indecisos.

Considerando-se a existência de um verdadeiro poder político, que está nas mãos dos militares com as mais variadas tendências políticas, tendẽncias essas que poderão ir desde um esquerda até uma direita que poderá ser reforçada pelos indecisos que existem em grande número nas forças armadas.

Considerando que o imperialismo não está disposto a perder a posição estratégica que ocupa no nosso país, assim como a influência que o processo revolucionário poderá ter nos países da Europa Ocidental onde o proletariado está mais avançado politicamente.

Considerando que o confronto com o imperialismo é inevitável a curto prazo e que a sua derrota não é possível, com o exército actual ou através de cúpulas partidárias.

Considerando que o confronto com o imperialismo exige a organização da classe em armas.

Considerando que a organização da classe nasce de formas autónomas através de comissões eleitas dentro da classe, unitárias de base.

Considerando que esta organização nasce primariamente nas empresas e noutros locais de trabalho onde se travam lutas concretas contra o patronato. Em consequência há que considerar que existem diferenças de níveis de organização nos vários locais correspondentes a diferentes níveis de consciência.

Considerando que os Conselhos Revolucionários não se opõem nem substituem as comissões de trabalhadores, antes consideram que estes têm um papel reivindicativo e que os Conselhos Revolucionários são uma forma mais avançada, directamente política, para a tomada do poder, propõem-se:

I — TAREFAS IMEDIATAS

Esclarecimento por parte de militantes revolucionários operários e militares, da situação política, económica e militar do nosso país.

Eleição imediata dos Conselhos Revolucionários em todos os locais de trabalho, quartéis e locais de habitação.

Estreitamento de relações entre trabalhadores e militares revolucionários

II — OBJECTIVOS DOS C.R.

Organizar e armar a classe urgentamente para o esmagamento de um provável golpe reaccionário, tanto interno como externo, e organizar-se para a tomada de poder pela classe e exercício do mesmo.

Formação de um verdadeiro exército revolucionário do proletariado.

Na fase actual deve considerar-se a existênçia de vários partidos que organizem militantes da classe. Os C.R.T. poderão vir a ser o embrião do verdadeiro Partido Revolucionário que seja a vanguarda da classe na construção do socialismo.

Chamar a si, progresivamente, o controle, da administração, gestão e direcção nas empresas e nos campos, e o comando dos quartéis. É tarefa de cada Conselho Revolucionário definir os objectivos concretos e imediatos em cada local.

Os Conselhos Revolucionários no poder terão como objectivo:

A planificação socialista da economia que se opõe à auto-gestão com livre concorrência e ao capitalismo de Estado.

A Revolução Cultural.

Todo um plano social de alteração profunda das estruturas económicas, sociais e políticas, para a construção da sociedade comunista através da Ditadura do Proletariado.

INTERVENÇÃO DO. CAP. N. FERREIRA NA ASSEMBLEIA DO MFA DE 20 DE MAIO DE 1975

A classe trabalhadora organizada e o M.F.A. são os motores indesmentíveis da caminhada para o socialismo e os únicos garantes da execução de todas as tarefas que esse caminho exige.

A evolução do processo tem encontrado no MFA a dinâmica suficiente para, mercê da adaptação dentro das actuais estruturas, conseguir desempenhar a função expressa no seu Programa de defensor incondícional das classes mais exploradas. Contudo, uma certa ingenuidade face às forças políticas, representantes em grande parte de interesses e estratégias contrários à nossa Revolução, tem levado a sucessivos impasses, culminados em várias crises que séria e fortemente têm ameaçado o processo. Das análises já feitas, resulta que a grave crise económica que atravessamos, e para a qual não há soluções imediatas, é factor propício à criação de condições para uma intervenção imperialista que, esta sim, poderá ser fatal.

O caminho para o socialismo aponta como única alternativa para a situação actual a organização do poder das bases, cujas manifestações autónomas têm sido factor decisivo do avanço do processo. Lembremos aqui os exemplos da manifestação do 7 de Fevereiro e as ocupações de casas e de terras, que têm sido lògicamente apoiadas pelo MFA.

A falta do um projecto definido, tem permitido que O MFA se deixasse por vezes instrumentalizar pelos partidos.

O pacto com o MFA é já sintoma que demonstra a clara necessidade de, não instituindo uma ditadura militar, limitar o campo de acção dos partidos que, até agora, se têm colocado no centro da manipulação das massas populares fazendo-as actuar frequentemente contra os seus próprios interesses e não se preocupando com a sua organização para a tomada e exercício do poder.

A batalha da produção não poderá ser interpretada como a primeira tentativa séria do MFA de congregar unitàriamente as massas populares em torno duma tarefa por si própria definida?

Existirá o exército para essa batalha? Não ficará o nosso primeiro ministro isolado nessa batalha ? Lembremo-nos aqui das palavras de Kim-Il-Sung, cuja experiência, na reconstrução da Coreia do Norte, é de meditar: "Não há aumento da produtividade sem ditadura do proletariado".

Este termo não é mais que a definição clássica do poder dos trabalhadores, condição sine qua non do socialismo. Ditadura do proletaríado não é mais do que o poder dos trabalhadores em todos os locais de trabalho e de decisão. Isto implica:

Ponto 1.

Criação de um exército democrático e revolucionário (principal e inadiável tarefa do MFA para a qual o tempo começa a escassear);

Ponto 2.

Apoio incondicional e sem limites à eleição pelos trabalhadores dos seus organismos de classe, democráticos e revolucionários.

Sendo a democratização das forças armadas a tarefa prioritária do MFA, há que estudar a actual situação militar com o devido rigor, lutando intransigentemente por uma verdadeira estrutura democrática que impeça o partidarismo e, reforçando uma disciplina definitivamente orientada na defesa dos interesses dos trabalhadores. Não há Revolução, e muito menos defesa da Revolução, sem à consecussão desta tarefa, para a qual os pessimistas dizem ser curto o tempo e contra a qual todos os divisionismos são criminosos.

Em relação aos trabalhadores, considero que devem ser meditadas e apoiadas iniciativas tendentes à criação de órgãos de poder da classe nas fábricas, nos campos e nos bairros populares, cujas características fundamentais sejam necessàriamente:

Unidade suprapartidária;

Democraticidade plena;

Revogabilidade dos seus elementos em qualquer momento pela assembleia que os elegeu;

Coordenação local, regional e nacional desses organismos;

Em relação aos órgãos deste tipo, criados pela primeira vez no decurso do processo revolucionário russo, dizia Lenine que tinha sido a única coisa que a Revolução Russa tinha generalizado para todos os países capitalistas. A nossa oríginalidade será a de os Conselhos Revolucionários serem neste momento discutidos e promovidos não só por trabalhadores, como por militares revolucionários.

Aparecem agora manobras de diversão partidárias, propondo organizações aparentemente semelhantes (vidé jornal "O Século" de 16/5/75), mas ao que terá de se responder sem ambiguidade é à seguinte questão:

São ou não esses órgãos de classe eleitos por ela e revogáveis a qualquer momento ?

Estão ou não os partidos interessados em submeterem-se à ditadura da classe que dizem defender ?

Se não estão, manobras de diversão como esta, poderão ser extremamente graves e perigosas no momento actual, visto que o movimento para a criação de Conselhos Revolucionários é imparável pelo que, a manterem-se tais manobras, é inevitável o choque e a divisão entre os trabalhadores.

Estes Conselhos serão órgãos de poder políticos que visam a organização da classe trabalhadora para à mobilização nas tarefas de reconstrução e planificação da economia, para a resolução dos graves problemas sociais com que se debatem os trabalhadores, para a participação activa, organizada e disciplinada na defesa da Revolução e do país. Isto implica a criação de milícias populares formadas e controladas politicamente pelos Conselhos Revolucionários que as legitimam. Tais milícias dependerão de um comando comum com o das unidades militares.

Só assim será legítimo desarmar forças políticas que possuem a sua própria organização armada vinda do tempo da luta sob o fascismo e que desde o 25 de Abril são aliados activos contra a reacção.

É de salientar agora o menosprezo irreflectido de propostas deste tipo, mantém o grave problema que decorre da existência de variadas organizações partidárias, com objectivos por vezes totalmente opostos e que tendo armamento, poderão, em caso de agudização da crise, levar a situações de confusão incontrolável e que, devido aos problemas levantados pelas guerras Partidárias dentro dos quarteis, se tornarão em última instância, favoráveis à reacção e à intervenção imperialista.

A minha proposta concreta é que o tema Conselhos Revolucionários que acabei de focar seja debatido nesta assembleia e que esse debate ultrapasse as paredes desta sala e se generalize no seio das Forças Armadas, considerando os Conselhos Revolucionários como hipótese correcta de concretização da aliança Povo-MFA.

Avante pela Revolução Socialista!

Avante pela Ditadura do Proletariado!

Os textos que se seguem são respectivamente o ante-projecto que foi à Assembleia do MFA e o projecto final que dela saíu. Sublinhâmos com dois traços as partes do texto que foram alteradas, por propostas da Assembleia, assim como as que foram acrescentadas no segundo texto [como no original; na versão corrente os dois traços são substituidos por um fundo azul claro. Nota do AMI]. Assim pensamos facilitar a comparação necessaria.

Ante-Projecto Povo - MFA

INTRODUÇÃO

A aliança POVO-MFA tem sido uma realidade constante do processo revolucionário até ao presente. A acção libertadora do 25 de Abril, continua por todo um conjunto de atítudes do MFA e dos partidos políticos progressistas e pélas medidas de carácter político e económico postas em prática, tem permitido manter um nível sufíciente de coesão POVO-MFA. No entanto, a manutenção e consolidação da aliança POVO-MFA passa, numa prímeira análise, pela satisfação das aspirações mais profundas das classes mais desfavorecidas. Neste aspecto o 25 de Abril pouco ou nada fez. É dentro do âmbito de uma Revolução Cultural, pela aplicação das potencialidades militares e civis, nos campos técnico, humano e materíal que se mobilizará decisivamente o Povo para a Revolução. A prática começa a demonstrar este raciocínio, aliás óbvio. Esta premissa "sine qua non" de consolidação da aliança, está em desenvolvimento e criará as condições para que o binómio motor do processo revolucionário português se mantenha e consolide.

Por outro lado, é ainda numa intenção de mobilizar o Povo para a Revolução, é necessário que às massas trabalhadoras sejám permitidas condições de participação activa, o que passa por formas de organização popular, numa prática democrática, independente e unitária.

Torna-se necessário aproveitar concretamente esta realidade fundamental, alíança POVO-MFA, estimulando-a e apoiando-a para a DEFESA e DINAMIZAÇÃO da Revolução em curso.

A Defesa e Dinamização da Revolução, na sua actual fase, passam pela realização das seguintes tarefas:

Fomentar a participação revolucionária das massas, no sentido de criarem e desenvolverem agrupamentos unitários, numa perspectiva de implantação de verdadeiros órgãos de poder popular.

Defender a Revolução dos ataques das forças reaccionárias, através de uma consciencialização perfeita das exigências do processo e da criação de organismos de defesa.

Enquanto a produção não fôr suficiente para as necessidades globais do país, o socialismo será impossível, e inevitável a exploração da classe operária. É fundamental, portanto, vencer-se a BATALHA DA ECONOMIA, a qual, no período de transição para o socialismo, só será uma realidade, quando soubermos superar o fraco desenvolvimento das classes sociais e a débil capacidade de gestão da classe operária enveredando por uma Economia Planifícada que crie o poder económico necessário à sua independência.

Esta Economia Planificada terá que cuidar:

No campo interno

De criar e desenvolver um novo Aparelho de produção, que seja o reflexo do domínio da economia nacional por parte de um Estado Democrático, em substituição de uma economia privada dominada pelo capital monopolista, que paralisa o desenvolvimento da produção;

De modificar uma estrutura agrária de profundas raízes feudais por uma outra que possililite a expansão do progresso, objectivo claramente definido na Reforma Agrária, cuja aplicação deverá ser escrupulosamente controlada pelas massas trabalhadoras rurais organizadas;

De descentralizar progressivamente o poder do aparelho do Estado, de moda a que, através de uma coordenação eficaz, se dinamizem as potencialidades das iniciativas locais, associadas a uma ampla autonomia de decisão e de capacidade de resposta, no domínio do poder financeiro, o que porá o produto do trabalho nacional ao efectivo serviço das massas trabalhadoras.

De definir as formas de controle dos meios de produção pelos trabalhadores, dentro do princípio da Economia Planificada;

De defínir os sectores prioritários de desenvolvimento;

De definir uma política económica em cada um desses sectores.

No campo externo

Garantir, até às últimas consequências, o cumprimento do processo de descolonização em Africa porque, numa perspectiva histórica lúcida e desapaixonada, o futuro independente de Portugal terá que assentar numa base de fraternas relações com as nossas ex-colónias, no domínio das relações políticas, sociais e económicas;

Evitar qualquer tipo de hegemonia ideológica, política ou económica sobre o processo revolucionário português, através de formulação da via para o socialismo, garantida na fase de transição, pela Economia Planificada; da manutenção de relações cordiais com todos os povos do globo; e da consolidação de um poder económico que garanta a independência nacional.

Conclusões

Não se pretende, NEM IGNORAR OS PARTIDOS devotados à construção do socialismo, NEM MILITARIZAR O POVO.

Pretende-se criar uma organização de massas que no momento actual, supere a crise partidária e chame a si as tarefas concrectas de Defesa da Revolução, atrás descritas.

Esclarece-se que a Revolução se defende com a CONSOLIDAÇÃO DAS CONQUISTAS ALCANÇADAS, através de ORGANIZAÇÃO, VIGILÂNCIA, TRABALHO, DISCIPLINA, AUTORIDADE e com o AVANÇO EFECTIVO para a implantação do PODER DAS MASSAS TRABALHADORAS.

Esta organização de massas promovendo, pela sua formação e prática, a unidade das massas trabalhadoras, criará condições para que os partidos políticos interessados na construção do socialismo encontrem formas de cooperação e entendimento que levem à unificação dos seus esforços para a correcta consolidação da vanguarda política do processo revolucionário.

Estes objectivos passam pelo cumprimento do Programa de Acção Política apresentado pelo Conselho da Revolução, por uma prática unitária do Governo Provisório, por uma política de informação ao serviço do processo revolucionário e por uma prática do MFA de exemplar unidade, austeridade, autoridade e disciplina. Este último ponto entende o exercício da crítica e autocrítica públicamente apresentadas

ESTRUTURA DA ALIANÇA POVO-MFA

Em face do que fica exposto sugere-se a seguinte estrutura de Aliança POVO-MFA:

EXPLICAÇÃO DO ORGANIGRAMA

A estrutura da Aliança POVO-MFA terá três linhas fundamentais: a do MFA, a Popular e a Governamental.

Dentro desta fase de transição e do princípio de Economia Planificada, o aparelho de Estado deverá descentralizar os seus poderes (administrativo e financeiro) permitindo a iniciativa local sob o controle, fiscalização e progressiva tomada do poder pelos organismos populares.

As Comissões de Moradores, Comissões de Trabalhadores e outras organizações de base popular formarão Assembleias Populares Locais, de Freguesia ou por área a definir.

Destas Assembleias Locais se formam as Assembleias Municipais e assim sucessivamente até à Assembleia Popular Nacional.

A participação física do MFA começa nas Assembleias Municipais e Distritais pelas ADU's, nas Regionais pelas ADR's e na Nacional pela AMFA

O Conselho da Revolução é o órgão máximo da soberania nacional.

As Assembleia Populares são apoiadas pelo MFA e órgãos de aparelho de Estado, exercendo sobre estes controle da gestão pública na qual participam.

LANÇAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES POPULARES

Numa primeira fase as ADU's promoverão, através de sessões de esclarecimento e informação, o lançamento das Comissões de Moradores e Trabalhadores nos locais onde ainda não existam.

Nos locais onde já existem estruturas desta natureza haverá igualmente sessões de esclarecimento e informação sobre os verdadeiros objectívos do MFA.

Posteriormente, em contacto com estas organizações de base, averiguar-se-á das suas correcta formação e prátiea desenvolvida no sentido de corrigir não apenas a constituíção mas também os procedimentos.

Só após a aprovação pelo MFA é que se procederá ao reconhecimento das organizações

Numa segunda fase, a curto prazo, promover-se-á a formação das Assembleias Populares Locais e Municipais.

Numa terceira fase, a médio prazo, promover-se-á a formação das Assembleias Populares Distritais.

Numa quarta fase, a longo prazo, promover-se-á a formação das Assembleias Populares Regionais.

A Assembleia Popular Nacional, órgão superior de participação popular será a última e distante etapa desta estrutura.

NORMAS ESTATUTÁRIAS

GENERALIDADES

A organização popular proposta assenta fundamentalmente nas COMISSÕES DE TRABALHADORES e nas COMISSÕES DE MORADORES. Consideram-se também organismos de base, os CONSELHOS DE ALDEIA, as COOPERATIVAS, as LIGAS DE PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES, as COLECTIVIDADES e outras ASSOCIAÇÕES de base popular.

Estruturas em via de lançamento sob iniciativas várias, tais como CDR's, CRT's , etc., devem inserir-se nos organismos de base definidos, CM e CT, os quais ampliarão a sua constituição a fim de absorver e disciplinar intenções de consolidação e garante do processo revolucionário, no que se refere às tarefas das organizações de base referidas em 3.2.2.

Em conclusão, as CM e CT e outras organizações de base, chamarão a si as tarefas de Defesa da Revolução.

As presentes normas estatuárias respeitam as já existentes nas diveras organizações, devendo estas ser ampliadas à fim de incluir os objectivos aqui definidos.

OBS - As organizações referidas, CDR's e CRT's deveriam, em princípio, abolir tais designações para um melhor enquadramento dentro do espírito destas normas.

PRINCIPIOS ORIENTADORES DA ORGANIZAÇÃO POPULAR

OBJECTIVOS

O objectivo fundamental e último é o da construção da sociedade socialista definida no PLANO DE ACÇÃO POLÍTICA do Conselho da Revolução.

Como este objectivo só se consegue em unidade, todos os níveis da organização popular devem, pois, ser unitários.

Este conceito de Unidade define-se da forma seguinte:

Independência de vinculação partidária,

Representatividade democrática a partir de sectores populacionais ou unidades de produção.

Associação para resolução de problemas concretos.

A melhor garantia para se obter este objectivo é ser o MFA, movimento suprapartidário, a tomar a iniciativa e a acompanhar este processo, orientando-o, apoiando-o, integrando-o e reconhecendo as organizações que, pela prática, o justificarem.

TAREFAS DAS ORGANIZAÇÕES DE BASE

As Comissões de Trabalhadores, Comissões de Moradores, etc., deverão, além das suas funções específicas, promover de acordo com as suas características as seguintes actividades:

TRABALHO POLÍTICO, através de informação e esclarecimento nos sectores profissionais ou populacionais.

ACÇÃO SOCIAL, nos campos da saúde e assistência, cultura e desportos, alfabetização, habitação e urbanização, transportes, etc.

ACÇÃO ECONOMICA, pela Batalha da Economia, controle sobre sectores nacionalizados, abastecimento e preços, etc.

VIGILÂNCIA pela defesa das instalações e zonas urbanas através de permanência física por turnos, controle de entradas, canalização de informações para os órgãos oficiais competentes, etc,

Esta actividade, em casos especiais (pontos estratégicos da economia nacional) pode vir a ser encarada sob aspectos concrectos da defesa armada.

REFORÇO DA ALIANÇA POVO-MFA, como actividade sempre presente destas organizações.

TAREFAS DAS ASSEMBLEIAS POPULARES

As Assembleias populares terão as seguintes missões fundamentais:

Transmissão até ao nível próprio da decisão das aspirações, opiniões e exigências das populações.

Intervenção no planeamento local, regional e nacional através dos órgãos competentes, actuando como mandatários das populações.

Fiscalização e controle da actividade dos órgãos da administração e da sua capacidade e tempo de resposta às necessidades das populações.

PROCESSO DE FORMAÇÃO

A direcção das organizações populares é eleita em plenário, por votação de braço no ar.

Nas organizaçês de base os membros eleitos são revogáveis pelo mesmo Plenário que os elegeu.

Nas Assembleias Populares os membros eleitos são revogaveis pelas próprias Assembleias.

CONSTITUIÇÃO

DAS ORGANIZAÇÕES DE BASE ( CM,CT, etc.)

Terão a sua actual constituição, ampliada por forma a satisfazer as tarefas definidas.

DAS ASSEMBLEIAS POPULARES LOCAIS

Delegados das organizações de base

Delegados das autarquias locais

DAS ASSEMBLEIAS POPULARES MUNICIPAIS

Delegados das ADU's

Delegados das APL's

Delegados das Autarquias e Órgãos Governamentais

DAS ASSEMBLEIAS POPULARES DISTRITAIS

Delegados das ADU's (incluem Comandante da Unidade)

Delegados das APM's

Delegados das Autarquias e Órgãos Governamentais

Delegados dos Organismos Sindicais.

DAS ASSEMBLEIAS POPULARES REGIONAIS

Delegados da ADR (incluem Comandante da R.M. )

Delegados das APD's

Delegados das Autarquias e Órgãos Governamentais

Delegados dos Organismos Sindicais

DA ASSEMBLEIA POPULAR NACIONAL

A definir

FUNCIONAMENTO

As decisões em todas estas organizações são tomadas por votação de braço no ar.

Os representantes das Autarquias Locais, Orgãos Governamentais (Gabinetes Regionais de Planeamento, IRA, etc) e delegados dos organismos Sindicais têm igual direito à apresentação de propostas, votação e expressão.

As decisões tomadas em Assembleias vinculam todas as estruturas ao seu cumprimento.

DISPOSIÇÕES FINAIS

As presentes normas não têm carácter rígido e a sua aplicação atendenderá às características específicas locais e aos condicionalismos determinados pela dinâmica do processo.

projecto POVO-MFA

INTRODUÇÃO

A aliança POVO-MFA tem sido uma realidade constante do processo revolucionário até ao momento presente. A acção libertadora do 25 de Abril continuada por todo um conjunto de atitudes do MFA e dos partidos progressistas e pelas medidas de carácter político e económico postas em prática, tem permitido manter um nível suficiente de coesão POVO-MFA. No entanto, a manutenção e consolidação da aliança POVO-MFA passa, numa primeira análise, pela satisfação das aspirações mais profundas das classes exploradas. Neste aspecto urge prosseguir a obra iniciada em 25 de Abril de 1974. É dentro do âmbito de uma Revolução Cultural, pela aplicação das potencialidades militares e civis, nos campos técnico, humano e material que se mobilizará decisivamente o Povo para a Revolução. A prática começa a demonstrar este raciocínio, aliás óbvio. Esta premissa “sine qua non” de consolidação da aliança, está em desenvolvimento e criará as condições para que o binómio motor do processo revolucionário português se mantenha e consolide.

Por outro lado, e ainda numa intenção de mobilizar o Povo para a Revolução, é necessário que às massas trabalhadoras sejam asseguradas condições de participação activa, o que passa por formas de organização popular, numa prática democrática, independente e unitária. Torna-se necessário aproveitar concretamente esta realidade fundamental, aliança Povo-MFA, estimulando-a e apoiando-a para a DEFESA e DINAMIZAÇÃO da Revolução em curso.

A Defesa e Dinamização da Revolução, na sua actual fase, passam pela realização das seguintes tarefas:

Fomentar a participação revolucionária das massas, no sentido de criarem e desenvolverem agrupamentos unitários, numa perspectiva de implantação de verdadeiros órgãos de poder popular;

Defender a Revolução dos ataques das forças reaccionárias, através de uma consciencialização profunda das exigências do processo e da criação de organismos de defesa;

Vencer a BATALHA DA ECONOMIA.

Enquanto a produção não for suficiente para as necessidades globais do país será necessário um grande esforço das massas trabalhadoras. É fundamental portanto vencer-se a batalha da economia superando o fraco desenvolvimento das forças produtivas, ampliando e desenvolvendo o controlo operário, alargando-se o campo do sector estatal e procurando-se a acumulação necessária à nossa independência económica.

Para assegurar o cumprimento dos pontos anteriormente indicados, terá de se cuidar:

NO CAMPO INTERNO

De criar e desenvolver um amplo sector estatal, que seja o reflexo do domínio da economia nacional por parte de um Estado Democrático, em substituição de uma economia privada dominada pelo capital monopolista, que paralisa o desenvolvimento da produção;

De substituir uma estrutura agrária de profundas raízes feudais por uma outra que possibilite a expansão do progresso, objectivo claramente definido na Reforma Agrária, cuja aplicação deverá ser escrupulosamente controlada pelas massas trabalhadoras rurais organizadas;

Saneamento do aparelho de Estado, bem como sua descentralização com vista à construção de um aparelho do Estado de base popular de modo a que, através de uma coordenação eficaz, se dinamizem as potencialidades das iniciativas dos órgãos populares locais, associados a uma ampla autonomia de decisão e de capacidade de resposta, no domínio do poder financeiro, o que porá o produto do trabalho nacional ao efectivo serviço das massas trabalhadoras.

De incentivar e apoiar as formas de controlo dos meios de produção pelos trabalhadores.

Definir uma política económica global onde se insiram os sectores prioritários de desenvolvimento;

De definir uma política económica em cada um desses sectores.

NO CAMPO EXTERNO

Garantir, até às últimas consequências, o cumprimento do processo de descolonização em África porque, numa perspectiva histórica, lúcida e desapaixonada, o futuro independente de Portugal terá que assentar numa base de fraternas relações com as nossas ex-colónias, no domínio das relações políticas, sociais e económicas;

Evitar qualquer tipo de hegemonia ideológica, política ou económica, sobre o processo revolucionário português;

Garantir a manutenção de relações cordiais com todos os povos do globo; e consolidar um poder económico que garanta a independência nacional.

Não se pretende, NEM IGNORAR OS PARTIDOS devotados à construção do socialismo, NEM MILITARIZAR O POVO;

Pretende-se criar uma organização de massas que no momento actual, dentro de uma perspectiva correcta de luta de classes, congregue unitariamente os trabalhadores e chame a si as tarefas concretas de Defesa da Revolução, atrás descritas.

Esclarece-se que à Revolução se defende com a CONSOLIDAÇÃO DAS CONQUISTAS ALCANÇADAS, através de ORGANIZAÇÃO, VIGILANCIA, TRABALHO, DISCIPLINA e AUTORIDADE e com o AVANÇO EFECTIVO para a implantação do PODER DAS MASSAS TRABALHADORAS. Esta organização de massas promovendo, pela sua formação e práticá, a unidade das massas trabalhadoras, criará condições para que os partidos políticos interessados na construção do socialismo encontrem formas de cooperação e entendimento que levem à unificação dos seus esforços para à correcta consolidação da vanguarda política do processo revolucionário.

Estes objectivos passam pelo cumprimento do Programa de Acção Política apresentado pelo Conselho da Revolução, por uma prática unitária do Governo Provisório, por uma política de informação ao serviço do processo revolucionário e por uma prática do MFA de exemplar unidade, austeridade, autoridade e disciplina. Este último ponto entende a prática revolucionária da crítica e autocrítica no seio do MFA.

Em face do que fica exposto sugere-se a seguinte estrutura da Aliança POVO-MFA:

ESTRUTURA DA ALIANÇA POVO-MFA

EXPLICAÇÃO ORGÂNICA

A estrutura da Aliança POVO-MFA terá três linhas fundamentais: a do MFA, a Popular e a Governamental. Dentro desta fase de transição o aparelho de Estado deverá ser saneado e progressivamente substituído descentralizando os seus poderes (administrativo e financeiro) permitindo a iniciativa local sob o controlo, fiscalização e progressiva tomada de poder pelos organismos populares.

As Comissões de Moradores, Comissões de Trabalhadores e outras organizações de base popular formarão Assembleias Populares Locais, de Freguesia ou por área a definir.

Destas Assembleias Locais se formam as Assembleias Municipais e assim sucessivamente até à Assembleia Popular Nacional.

A participação do MFA começa nas Assembleias Municipais e Distritais pelas ADU's, nas Regionais pelas ADR's e na Nacional pela AMFA. Entenda-se que as ADU's são assembleias de unidades do Exército, Marinha e Força Aérea.

0 Conselho da Revolução é o órgão máximo da soberania nacional.

As Assembleias Populares são apoiadas pelo MFA e órgãos do aparelho de Estado, exercendo sobre estes controlo da gestão pública na qual participam.

LANÇAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES POPULARES

Numa primeira fase as ADU's incentivarão através de sessões de esclarecimento e informação, o lançamento das Comissões de Moradores e Trabalhadores nos locais onde ainda não existem. Nos locais aonde já existem estruturas desta natureza haverá igualmente sessões de esclarecimento e informação sobre os verdadeiros objectivos do MFA. Posteriormente em contacto com estas organizações de base colher-se-á a experiência da sua prática recolhendo ensinamentos que serão divulgados no sentido de melhorar os procedimentos e alcançar resultados. Após a apreciação pelo MFA proceder-se-á ao reconhecimento das organizações.

Numa segunda fase, a curto prazo, incentivar-se-á a formação das Assembleias Populares Locais e Minicipais.

Numa terceira fase, a médio prazo, incentivar-se-á a formação das Assembleias Populares Distritais.

Numa quarta fase, a longo prazo, incentivar-se-á a formação das Assembleias Populares Regionais.

A Assembleia Popular Nacional, órgão superior de participação — popular será a última e distante etapa desta estrutura.

NORMAS ESTATUTÁRIAS

GENERALIDADES

A organização popular proposta, assenta fundamentalmente nas COMISSÕES DE TRABALHADORES e nas COMISSÕES DE MORADORES. Consideram-se também organismos de base, os CONSELHOS DE ALDEIA, as COOPERATIVAS, as LIGAS DE PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES, as COLECTIVIDADES e outras ASSOCIAÇÕES de base popular.

Estruturas em vias de lançamento sob iniciativas várias, devem ligar-se aos organismos de base definidos, CM e CT, os quais ampliarão a sua constituição a fim de absorver e disciplinar intenções de consolidação e garante do processo revolucionário, no que se refere às tarefas das organizações de base referidas em 3.2.2.

Em conclusão, as CM e CT e outras organizações de base, chamarão a si as tarefas de Defesa da Revolução. As presentes normas estatutárias respeitam as já existentes nas diversas organizações, devendo estas ser ampliadas a fim de incluir os objectivos aqui definidos.

PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA ORGANIZAÇÃO POPULAR

OBJECTIVO

O objectivo fundamental e último é o da construção da sociedade socialista definida no PLANO DE ACÇÃO POLITICA do Conselho da Revolução. Como este objectivo só se consegue em unidade, todos os níveis da organização popular devem, pois, ser unitários. Este conceito de UNIDADE define-se da forma seguinte:

Independência de vinculação partidária.

Representatividade democrática a partir de sectores populacionais ou unidades de produção.

Associação para resolução de problemas concretos.

A melhor garantia para se obter este objectivo é ser o MFA, movimento suprapartidário, a acompanhar e incentivar este processo, apoiando-o, integrando-o e reconhecendo as organizações que, pela prática, o justificarem.

TAREFAS DAS ORGANIZAÇÕES DE BASE

As Comissões de Trabalhadores, Comissões de Moradores, etc., deverão, além das suas funções específicas, promover de acordo com as suas características as seguintes actividades:

TRABALHO POLITICO, através de informação e esclarecimento nos sectores profissionais ou populacionais.

ACÇÃO SOCIAL, nos campos da saúde e assistência, cultura e desportos, alfabetização, habitação e urbanização, transportes, etc.

ACÇÃO ECONÓMICA pela Batalha da economia, controle sobre os meios de produção dos sectores nacionalizados e privados, abastecimento e preços, etc.

VIGILANCIA pela defesa das instalações e zonas urbanas através de permanência física por turnos, controlo de entradas, canalização de informações para os órgãos oficiais competentes, etc. Esta actividade, em casos especiais (pontos estratégicos da economia nacional) por iniciativa do próprio MFA e sob seu controlo e enquadramento pode traduzir-se em tarefas de autodefesa.

REFORÇO DA ALIANÇA POVO-MFA, como actividade sempre presente destas organizações.

TAREFAS DAS ASSEMBLEIAS POPULARES

As Assembleias Populares terão as seguintes missões fundamentais:

Transmissão até ao nível próprio da decisão das aspirações, opiniões e exigências das populações.

Intervenção no planeamento local, regional e nacional através dos órgãos competentes, actuando como mandatários das populações.

Fiscalização e controlo da actividade dos órgãos da administração e da sua capacidade e tempo de resposta às necessidades das populações.

Constituição junto aos órgãos de poder popular local de um tribunal popular para resolução de problemas não criminais.

PROCESSO DE FORMAÇÃO

A direcção das organizações populares é eleita em plenário, por votação de braço no ar.

Nas organizações de base os membros eleitos são revogáveis pelo mesmo Plenário que os elegeu.

Nas Assembleias Populares os membros eleitos são revogáveis pelas próprias Assembleias.

CONSTITUIÇÃO

DAS ORGANIZAÇÕES DE BASE (CM, CT, etc.)

Terão a sua actual constituição, ampliada por forma a satisfazer as tarefas definidas.

DAS ASSEMBLEIAS POPULARES LOCAIS (APL)

Delegados das organizações de base;

Delegados das autarquias locais.

DAS ASSEMBLEIAS POPULARES MUNICIPAIS (APM)

Delegados das ADU's;

Delegados das APL's;

Delegados das Autarquias e Órgãos Governamentais.

DAS ASSEMBLEIAS POPULARES DISTRITAIS (APD)

Delegados das ADU's (incluem Comandante da Unidade);

Delegados das APM's;

Delegados das Autarquias e Órgãos Governamentais;

Delegados dos Organismos Sindicais.

DAS ASSEMBLEIAS POPULARES REGIONAIS (APR)

Delegados das ADR (incluem Comandante da R. M.);

Delegados das APD's;

Delegados das Autarquias e Órgãos Governamentais:

Delegados dos Organismos Sindicais.

DA ASSEMBLEIA POPULAR NACIONAL

A definir.

FUNCIONAMENTO

As decisões em todas estas organizações são tomadas por votação de braço no ar.

Os representantes das Autarquias Locais, Órgãos Governamentais (Gabinetes Regionais de Planeamento, IRA, etc.) e delegados dos organismos sindicais têm igual direito à apresentação de propostas, votação e expressão.

As decisões tomadas em Assembleias vinculam todas as estruturas ao seu cumprimento.

DISPOSIÇÕES FINAIS

As presentes normas não têm carácter rígido e a sua aplicação atenderá às características específicas locais e aos condicionalismos determinados pela dinâmica do processo.

O presente projecto deve ser considerado como um documento-guia da acção prática das unidades militares e organismos populares. A estrutura que corresponde ao actual desenvolvimento da organização popular vai até às Assembleias Populares locais. Esta fase necessita ser devidamente consolidada sendo através da própria dinámica do processo que se verificará a viabilidade do avanço para formas de organização superior.